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CRIAÇÃO DE EMPRESAS
Modo Tradicional

Se prefere um atendimento personalizado e/ou não quer correr o risco de cometer algum erro durante o registo da sua empresa, pode recorrer à Empresa na Hora ou ao Balcão do Empreendedor. Claro que para concluir o processo terá também de se deslocar às Finanças e Segurança Social, entre outras entidades, mas estas pequenas viagens compensam… quanto mais não seja pelo facto de poder esclarecer as suas dúvidas de forma presencial.

CRIAÇÃO DE EMPRESAS MODO TRADICIONAL | Balcão do Empreendedor

Têm dúvidas sobre a criação de empresas? Gostava de ter um atendimento personalizado? Então dirija-se ao Balcão do Empreendedor, um serviço especialmente concebido para as pessoas que estão a dar os primeiros passos no empreendedorismo e que precisam de algum tipo de apoio sobre a sua atividade.

CRIAÇÃO DE EMPRESAS MODO TRADICIONAL | Balcões Empresa na Hora

Pretende abrir uma empresa de forma presencial para um apoio mais individualizado? Basta dirigir-se a um dos balcões da Empresa na Hora, espalhados pelas principais cidades portuguesas. Aqui as regras são simples: levar todos os sócios e toda a documentação necessária! A dificuldade pode ser reunir a papelada, mas vamos tentar minimizá-la facultando-lhe informação a respeito, já de seguida.

Documentação necessária

Para a criação de empresas de modo tradicional e presencial, seja num balcão Empresa na Hora seja no Balcão do Empreendedor, precisa de reunir e entregar os seguintes documentos:

Certificado de Admissibilidade

  • Cartão da Empresa e Cartão de Pessoa Coletiva
  • Depósito do capital social
  • Pacto social ou ato constitutivo de sociedade
  • Declaração de Início de Atividade   
  • Registo Comercial
  • Inscrição na Segurança Social

E para obter todos estes documentos, precisa de se deslocar a diversos serviços (banco, Segurança Social, Finanças, advogados…), antes de se dirigir a um balção da Empresa na Hora ou Balcão do Empreendedor. Onde e como conseguir a papelada? Siga a lista!

Certificado de Admissibilidade

  • O que é? O Certificado de Admissibilidade é um documento relacionado com a escolha da firma que avalia a pertinência e adequação do nome que escolheu para a sua empresa.
  • Como obter? Para o obter deve aceder ao site Empresa na Hora ou Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Em alternativa, pode solicitar o documento por correio ou pedi-lo pessoalmente, em algumas delegações do RNPC (Registo Nacional De Pessoas Coletivas).
  • Quanto custa? Custa 75€, é válido por 3 meses e fica pronto em 10 dias úteis, sendo que em caso de urgência custa 150€, mas recebe-o em 1 dia útil.

Cartão da Empresa e Cartão de Pessoa Coletiva

  • O que são? São os cartões de identificação da sua nova empresa e contém:
  • Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC), que em caso de sociedades coletivas corresponde ao NIF (Número de Identificação Fiscal).
  • Número de inscrição na Segurança Social (NISS).
  • Classificação Portuguesa de Atividade Económica (CAE) principal e até 3 CAEs secundárias.
  • Natureza Jurídica.
  • Data de constituição.
  • Código de acesso à Certidão Permanente disponibilizada com a submissão da Informação Empresarial Simplificada – IES.
  • Como obter? É preciso que a sua empresa esteja registada para obter o Cartão da Empresa e o Cartão de Pessoa Coletiva, bem como o código de acesso à versão eletróncia (cartão eletrónico da empresa). Para tal deve recorrer aos sites Empresa Online e Instituto dos Registos e do Notariado ou ir pessoalmente a um balção do RNPC, Conservatórias do Registo Comercial, postos de atendimento dos registos ou postos de atendimento do registo comercial da Loja da Empresa.
  • Quanto custam? Qualquer um dos cartões custa 14€, por unidade.

Depósito de Capital Social

  • O que é? O Capital Social é um depósito do valor necessário para poder dar início à sua atividade. A quantia varia de acordo com a denominação jurídica da empresa. 
  • Como depositar? Através de homebanking, online, ou presencialmente num balcão de uma instituição financeira.
  • Qual o valor? Os valores variam de 1€ a 50.000€, consoante o tipo de firma.

Pacto social ou ato constitutivo de sociedade  

  • O que é? É uma espécie de escritura com o conjunto de regras pelas quais se vai reger a sua empresa, mas desde 2012 que este documento é facultativo, mesmo com a existência de bens e imóveis.
  • Como obter? O pedido e a consulta da Certidão Permanente do Pacto Social Atualizado podem ser efetuados através do site do Portal do Cidadão ou numa Conservatória do Registo Comercial.
  • Quanto custa? O custo varia consoante o número de anos da subscrição, de 1 a 4 anos e com valores de taxa única entre os 20€ e os 50€, respetivamente. 

Declaração de Início de Atividade   

  • O que é? Como o nome indica é um documento que informa sobre o início da atividade da sua empresa.
  • Como obter? Depois do seu Técnico Oficial de Contas preencher a declaração (sim, terá de ser ele a fazê-lo) pode entregar o documento no site Portal das Finanças ou numa repartição (tem 15 dias para o fazer).
  • Quanto custa? Sem custos.

Registo Comercial

  • O que é? O Registo Comercial permite tornar públicos os atos e os factos que estabelecem a situação jurídica de empresas, sociedades e de outras entidades ou comerciantes individuais. É através dele que são registados vários acontecimentos, desde a criação de empresas à extinção.
  • Como obter? Deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Civil ou a um balcão da Empresa na Hora, com todos os sócios, para proceder ao registo comercial ou então fazer o pedido online através do serviço de Certidões Online.

Leve a seguinte documentação:

  • Fotocópia autenticada da escritura
  • Certificado de Admissibilidade
  • Autorizações administrativas exigíveis para a constituição
  • Relatório de Revisor Oficial de Contas relativo à avaliação das entradas em espécie (se existir).  
  • Quanto custa? O custo do Registo Comercial varia de acordo com o facto jurídico que pretende registar.

Inscrição na Segurança Social

  • O que é? É um procedimento obrigatório na medida em que é ele que cria vinculação ao Sistema de Solidariedade e Segurança Social, sendo assim atribuído o contribuinte.
  • Como obter? Para inscrever a sua empresa na Segurança Social, é necessário dirigir-se ao local e preencher o Modelo RV 1011, anexar fotocópia do Início de Atividade fornecida pelas Finanças, NIPC, escritura ou registo na Conservatória do Registo Comercial, identificação dos membros dos órgãos estatutários e, se for caso disso, ata de não remuneração da gerência/administradores. Se for num balcão Empresa na Hora, fica automaticamente inscrita.
  • Quanto custa? A inscrição na Segurança Social não tem custos.

Como vê, a criação de empresas de modo tradicional parece um bicho de sete cabeças cada uma com um nome complicado e um caminho sinuoso, mas a ansiedade e alegria em abrir uma firma, a juntar a alguma organização, são ingredientes que bastem para ultrapassar esta fase inicial de forma rápida e sem percalços. Boa sorte!