É verdade que abrir uma loja online em Portugal é relativamente fácil e rápido, mas ainda assim ter uma gama de produtos e serviços vendáveis não chega! Além do registo de domínio e da contratação de um serviço de alojamento web, é necessário criar uma plataforma que proporcione uma boa experiência de utilização e cumprir com a legislação em vigor.
Se quer abrir uma loja online em Portugal, mas não sabe por onde começar… este artigo é para si! Recolhemos os principais tópicos a que deve atender antes de começar a pensar em esvaziar os carrinhos de compras dos seus clientes. Tudo o que precisa de saber para laborar em conformidade com a lei e com os direitos dos seus utilizadores, mas também de forma estruturada de modo a agradar e a conquistar cada vez mais clientes!
Abrir uma loja online em Portugal | Domínio
Tal como uma loja física precisa de um espaço, uma loja virtual precisa de registar o domínio, ou seja, o nome da página que vai servir para os utilizadores e motores de busca a localizarem e identificarem na Internet. Porém, não basta escolher um nome para registar o domínio, é necessário perceber também se é preferível um domínio nacional (caso venda apenas em Portugal) ou internacional (caso venda para o estrangeiro), por exemplo: lojavirtual.pt ou lojaonline.com, respetivamente.
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Abrir uma loja online em Portugal | Alojamento
Se já registou o domínio, adjudique um serviço de alojamento para loja virtual, um sítio onde guardar a sua informação de forma a que o seu site esteja sempre disponível para os utilizadores, 24 sobre 24 horas!
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Abrir uma loja online em Portugal | Plataforma
Registou o domínio do seu site? Adjudicou um serviço de alojamento adequado? Ótimo! Agora resta-lhe escolher a plataforma de e-commerce mais indicada para a sua loja virtual. Entre diferentes templates em plataformas gratuitas para criar uma loja virtual a lojas online únicas e personalizadas, feitas por agências de web design, há solução para todos os tipos de bolsas e necessidades que oferecem uma excelente experiência de navegação aos clientes.
E depois de escolhida a plataforma de e-commerce, comece a inserir os dados sobre a sua loja virtual: contactos da empresa, informações e fotos dos seus produtos/serviços, custos de envio, forma de entrega, devoluções, termos e condições, preços, pagamentos, etc. De ressalvar que no que toca a preços, o utilizador da sua plataforma de e-commerce, antes de finalizar a compra deve ter conhecimento do valor final a pagar (preço do produto, taxas, portes de envio, etc). Além disso, em caso de promoções é obrigatório por lei identificar o preço e data de início e conclusão dessa oportunidade, bem como a modalidade permitida: saldos, promoções ou liquidações.
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Abrir uma loja online em Portugal | Litígio
As entidades a que os seus clientes podem recorrer em caso de litígio devem constar da informação disponibilizada na sua loja online, bem como os tribunais arbitrais que podem mediar esses casos e o seu RAL (Centro de Resolução Alternativa de Litígio).
Abrir uma loja online em Portugal | Privacidade
A sua loja online tem de cumprir com o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) para zelar pela privacidade dos utilizadores. E isso significa recolher somente os dados estritamente necessários, garantir a sua segurança, enviar informações apenas para os utilizadores que desejam recebê-la e permitir a proibição do consentimento em qualquer altura.
Cookies
Ainda sobre a proteção de dados, temos a esclarecer que se utilizar cookies tem, obrigatoriamente, de pedir autorização aos utilizadores para recolher os seus dados, tendo em conta que os cookies são aqueles ficheiros armazenados nos computadores dos utilizadores através do browser que recolhem informações sobre o seu tipo de navegação na Internet. Para tal, o ideal é apresentar uma mensagem com um botão de call-to-action onde se possa clicar e consentir a recolha de informação. E verifique se os seus cookies guardam apenas os dados estritamente necessários e nada mais do que isso!
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Abrir uma loja online em Portugal | Software de faturação
Em Portugal é obrigatório um software de faturação certificado em lojas online para emitir faturas com validade fiscal e é também obrigatória a comunicação mensal da faturação à Autoridade Tributária e Aduaneira, automaticamente ou através do envio mensal de um ficheiro SAFT_PT. Além disso, se as suas vendas para outros países ultrapassem os 100.000€/ano, deverá comunicá-las ao Banco de Portugal.
Por fim, deve emitir as faturas da sua empresa logo após o pagamento, usando a assinatura digital em faturas eletrónicas.
Abrir uma loja online em Portugal | Legislação
Nunca é demais lembrar que se deve informar sobre todas as normas e leis para lojas online em Portugal, nomeadamente a lei do e-commerce (Decreto-lei 7/2004), lei dos preços e das reduções de preços (Decreto-Lei 138/1990 e Decreto-lei 70/2007), lei do consumidor (Lei 24/1996), lei da proteção de dados pessoais e da proteção de dados e privacidade nas comunicações eletrónicas (Lei 67/1998 e Lei 46/2012), lei dos contratos código do direito de autor (Decreto-lei 63/1985) e código da publicidade (Decreto-lei 330/1990).